Legal
Termos de Uso
1. Objeto
O que é licenciado: uso da marca, do método e do sistema Nivo One pela unidade franqueada, pelo prazo e nas condições do contrato de franquia.
2. Cadastro e conta de acesso
Responsabilidade do contratante pelos usuários criados, pela guarda das senhas e pelo uso das credenciais.
3. Taxas, royalties e pagamento
Taxa inicial, royalties, fundo de marketing, forma e data de cobrança, reajuste e consequências do atraso. [DEFINIR]
4. Vigência e cancelamento
Prazo do contrato, forma de cancelamento, prazo de aviso prévio e o que acontece com os dados depois do encerramento.
5. Dados do contratante
Titularidade dos dados cadastrados pela unidade, forma de exportação e prazo de retenção após o término da franquia.
6. Uso aceitável
Condutas vedadas, como tentativa de acesso a dados de outra unidade da rede, uso indevido da marca, envio de mensagens não solicitadas e engenharia reversa.
7. Disponibilidade e suporte
Janelas de manutenção, canais e horário de atendimento, e prazos de resposta por tipo de chamado. [DEFINIR]
8. Limitação de responsabilidade
Limites de responsabilidade das partes e hipóteses de exclusão.
9. Foro e legislação aplicável
Legislação brasileira e comarca eleita. [DEFINIR]
Dúvidas sobre estes termos: expansao@nivoone.com.br. Última atualização: [DEFINIR].